PROCESSO: 0101600-82.2009.5.23.0002 (PJe) 2a Vara do Tabalho de Cuiabá AUTOR: Valdeir Ferreira Pego – CPF 901.314.011-49 ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS JUNIOR – OAB/MT 15.950 AUTOR: INSS (CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS), UNIÃO (CUSTAS PROCESSUAIS) E EMOLUMENTOS CARTORIAIS RÉU: LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – CNPJ 14.915.748/0001-29 ADVOGADO: GILMAR ANTONIO DAMIN - OAB/MT 8111DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno urbano de nº 60, da quadra “C”, do Setor Comercial, com área de 312,00 m², situado no Conjunto Habitacional CPA II, nesta Capital, com os seguintes limites e confrontações: 12,00 m de frente para a Rua Pará; 12,00 m de fundos para a Rua Projetada; 26,00 m do lado direito para o lote 61 e 26,00 m do lado esquerdo para o lote 59. Matriculado sob o nº 49.114 do livro 2HK, F. 058 do 6º RGI de Cuiabá - Total da execução em 30/11/2019 - R$ 16.570,69. Observações: conforme certidão de inteiro teor anexada sob o Id 316abb4, datada de 14/05/2019, constam na matrícula do imóvel os seguintes gravames e restrições: R-02 – PENHORA realizada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em 03/04/1998, extraída dos autos de Carta Precatória da Comarca de Jí-Paraná/RO, processo nº 3326/98; AV-4 – PENHORA realizada pelo Juiz do Trabalho da 2ª VT de Cuiabá, extraída dos autos de nº 0150201-56.2008.5.23.0002, Autor: MADSON DA COSTA LUCAS; AV-5 - PENHORA realizada pelo Juiz do Trabalho da 2ª VT de Cuiabá, extraída dos autos de nº 01016.2009.002.23.00-3, Autor: VALDEIR FERREIRA PEGO; e AV-7 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 0101600822009230002.