PROCESSO: 0000088-12.2016.5.23.0002 (PJe) AUTORA: CAMILA IOMARA AMORIM DA SILVA - CPF: 052.848.541-52 ADVOGADO: JULIA JANE BRANDAO GOEBEL - OAB: MT7580 1º RÉU: MC - HOTELARIA E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 10.981.042/0001-04 ADVOGADO: EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA - OAB: MT17018/O 2º RÉU: FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.784.413/0001-65 ADVOGADO: EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA - OAB: MT17018/O 3º RÉU: YPENGE - PROJETOS FLORESTAIS E AMBIENTAIS LTDA - EPP - CNPJ: 07.590.794/0001-30 4º RÉU: CONSORCIO SALGADEIRA - CNPJ: 19.251.992/0001-58 ADVOGADO: EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA - OAB: MT17018/O 5º RÉU: DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM - CPF: 714.056.071-49 6º RÉU: MARIANA PORTO MOUSSALEM - CPF: 853.567.431-49 7º RÉU: CAIO PORTO MOUSSALEM - CPF: 722.027.261-87 8º RÉU: LOURIVAL DE SOUZA GUIMARAES FILHO BRANDAO - CPF: 353.740.471-91 9º RÉU: SIMONE FERREIRA BRANDAO GUIMARAES - CPF: 856.886.811-87DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL – Um lote de terreno urbano com área de 900 m², situado na cidade CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, tendo a configuração de retângulo regular, com as seguintes confrontações: ao Norte com terras de diversos proprietários, medindo 15 m; Sul – com a Rua Frei Oswaldo, medindo 15 m; Leste – com terras de Vicente C. dos Santos, medindo 60 m; oeste – com terras de Vitalina Leonia do Nascimento, medindo 60 m. Matriculado sob o nº 12.820, Livro nº 2-CH, Folha nº 171, do Cartório do Registro Imóveis da cidade de Chapada dos Guimarães/MT. Sobre o lote foram edificadas 3 construções. O prédio A, que fica do lado direito, na parte da frente do imóvel, tem a configuração retangular, com aproximadamente 62,50 m² (5 x12,5), de construção, em alvenaria, janelas e portas de ferro, com cobertura em zinco, em bom estado de conservação. O prédio B, que fica quase no meio do lote em constrição, na posição transversal, em formato retangular, cobertura com pé-direito duplo com telha de barro, medindo aproximadamente 15,00m (largura) X 15,00 m (comprimento-medida do lote constrito). O prédio C, que fica na lateral direita e aos fundos, em alvenaria, combinando com madeira, medindo 15,00 m X 6,00 m (fundos) e 15,00 m X 6,00 m (lateral). O lote constrito fica numa região central da cidade de Chapada dos Guimarães/MT, sendo beneficiado por quase todos os serviços públicos. Avaliado em R$ 1.113,865,20 (um milhão, cento e treze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Observações: 1) segundo informações do Município, esta matrícula corresponde ao Lote 15, da quadra 15, 1º Distrito, Setor 01, centro da cidade, cadastrado sob o nº 01.01.015.00015ª.001, código do imóvel 12255; 2) conforme ofício datado de 26/09/2019, e documentos anexados sob o Id. 4561477 (fls. 367/373), estão registrados/averbados na matrícula do referido imóvel, os seguintes gravames ou restrições: R-03 – PENHORA – realizada pelo Juiz do Trabalho da 4ª VT de Cuiabá, extraída dos autos de nº 0000093-91.2017.5.23.0004, Autor: ELLEN SILVA PRESTES; AV-4 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00000939120175230004; R-05 – PENHORA – realizada pelo Juiz do Trabalho da 7ª VT de Cuiabá, extraída dos autos de nº 0000047-30.2016.5.23.0007, Autor: ROSA TEIXEIRA CASSAVARA; R-06 – PENHORA – realizada pelo Juiz do Trabalho da 6ª VT de Cuiabá, extraída dos autos de nº 0001410-55.2016.5.23.0006, Autor: JULIERME DA SILVA VIEIRA; AV-7 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00000939120175230004; AV-8 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 000138293120165230004; AV-9 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00000473020165230007; AV-10 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00002528820185230007; AV-11 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00011781520175230004; AV-12 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00009631620155230002; AV-13 – INDISPONIBILIDADE – CNIB oriunda do processo 00000881220165230002.